Fator R no Simples Nacional: como pagar pelo Anexo III em vez do V
Para muitas empresas de serviço, a diferença entre o Anexo III e o V é a metade do imposto. Quem decide é uma conta simples, o fator R. Veja como ela funciona, com um exemplo e os cuidados antes de mexer no pró-labore.
Quem abre uma empresa de serviços no Simples Nacional costuma se assustar com o primeiro DAS. Uma consultoria, um estúdio de design ou uma empresa de tecnologia pode começar pagando 15,5% do faturamento, quando a mesma empresa poderia pagar 6%. A diferença está no anexo, e o anexo dessas atividades depende do fator R.
O que é o fator R
O fator R compara o quanto a empresa gasta com folha de pagamento com o quanto ela fatura, sempre nos últimos 12 meses:
A regra está no art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação da LC nº 155/2016:
- Fator R de 28% ou mais: a empresa paga pelo Anexo III, que começa em 6%.
- Fator R abaixo de 28%: a empresa paga pelo Anexo V, que começa em 15,5%.
A ideia da lei é tratar melhor quem gera emprego e paga encargos sobre a folha.
Quais atividades dependem do fator R
São, em geral, serviços intelectuais e técnicos: engenharia, arquitetura, publicidade, desenvolvimento de software, consultoria, auditoria, jornalismo, design, e também várias atividades da saúde, como fisioterapia e odontologia. A lista exata está nos §§ 5º-I e 5º-J do art. 18 da LC 123 e depende do CNAE da empresa. O contador confirma em qual caso a sua se encaixa.
O que entra na folha
Na conta da folha entram:
- o pró-labore dos sócios;
- salários, 13º, férias e horas extras dos funcionários;
- os encargos: INSS patronal (a Contribuição Patronal Previdenciária, a CPP) e FGTS.
Não entra a distribuição de lucros. É por isso que muitas empresas que pagam pouco pró-labore e retiram tudo como lucro acabam caindo no Anexo V.
Um exemplo com números
Uma empresa de design faturou R$ 300.000 nos últimos 12 meses e R$ 25.000 neste mês. A única sócia tira R$ 5.000 de pró-labore por mês, ou R$ 60.000 em 12 meses.
Alíquota efetiva = (300.000 × 18% − 4.500) ÷ 300.000 = 16,50%
DAS do mês = 25.000 × 16,50% = R$ 4.125,00
Se a folha de 12 meses fosse de R$ 84.000 (28% de R$ 300.000), a empresa iria para o Anexo III:
DAS do mês = 25.000 × 8,08% = R$ 2.020,00
São R$ 2.105 a menos de DAS por mês. Para chegar lá, o pró-labore teria de subir R$ 2.000 por mês.
Antes de aumentar o pró-labore, faça a conta inteira
Pró-labore maior também tem custo. Sobre ele, a sócia paga 11% de INSS (até o teto) e, acima de R$ 5.000 por mês, o imposto de renda começa a aparecer. No exemplo, os R$ 2.000 a mais custam cerca de R$ 220 de INSS e algum IR, bem menos que os R$ 2.105 economizados no DAS. Mas nem sempre é assim, por isso:
- Calcule o líquido do novo pró-labore na calculadora de pró-labore.
- Lembre que a conta é móvel. O fator R usa os últimos 12 meses, recalculados todo mês. Um mês de faturamento alto pode derrubar o fator R abaixo de 28%.
- Converse com o contador antes de mudar. Ele conhece o CNAE, as retenções e o planejamento da empresa como um todo.
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Coloque os seus números na calculadora do Simples Nacional e fator R: ela mostra o anexo, a alíquota efetiva, o DAS do mês e quanto de folha falta para chegar a 28%.
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