Impostos

Fator R no Simples Nacional: como pagar pelo Anexo III em vez do V

Para muitas empresas de serviço, a diferença entre o Anexo III e o V é a metade do imposto. Quem decide é uma conta simples, o fator R. Veja como ela funciona, com um exemplo e os cuidados antes de mexer no pró-labore.

6 min de leitura

Quem abre uma empresa de serviços no Simples Nacional costuma se assustar com o primeiro DAS. Uma consultoria, um estúdio de design ou uma empresa de tecnologia pode começar pagando 15,5% do faturamento, quando a mesma empresa poderia pagar 6%. A diferença está no anexo, e o anexo dessas atividades depende do fator R.

O que é o fator R

O fator R compara o quanto a empresa gasta com folha de pagamento com o quanto ela fatura, sempre nos últimos 12 meses:

Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses

A regra está no art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação da LC nº 155/2016:

  • Fator R de 28% ou mais: a empresa paga pelo Anexo III, que começa em 6%.
  • Fator R abaixo de 28%: a empresa paga pelo Anexo V, que começa em 15,5%.

A ideia da lei é tratar melhor quem gera emprego e paga encargos sobre a folha.

Quais atividades dependem do fator R

São, em geral, serviços intelectuais e técnicos: engenharia, arquitetura, publicidade, desenvolvimento de software, consultoria, auditoria, jornalismo, design, e também várias atividades da saúde, como fisioterapia e odontologia. A lista exata está nos §§ 5º-I e 5º-J do art. 18 da LC 123 e depende do CNAE da empresa. O contador confirma em qual caso a sua se encaixa.

O que entra na folha

Na conta da folha entram:

  • o pró-labore dos sócios;
  • salários, 13º, férias e horas extras dos funcionários;
  • os encargos: INSS patronal (a Contribuição Patronal Previdenciária, a CPP) e FGTS.

Não entra a distribuição de lucros. É por isso que muitas empresas que pagam pouco pró-labore e retiram tudo como lucro acabam caindo no Anexo V.

Um exemplo com números

Uma empresa de design faturou R$ 300.000 nos últimos 12 meses e R$ 25.000 neste mês. A única sócia tira R$ 5.000 de pró-labore por mês, ou R$ 60.000 em 12 meses.

Fator R = 60.000 ÷ 300.000 = 20% → Anexo V
Alíquota efetiva = (300.000 × 18% − 4.500) ÷ 300.000 = 16,50%
DAS do mês = 25.000 × 16,50% = R$ 4.125,00

Se a folha de 12 meses fosse de R$ 84.000 (28% de R$ 300.000), a empresa iria para o Anexo III:

Alíquota efetiva = (300.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 300.000 = 8,08%
DAS do mês = 25.000 × 8,08% = R$ 2.020,00

São R$ 2.105 a menos de DAS por mês. Para chegar lá, o pró-labore teria de subir R$ 2.000 por mês.

Antes de aumentar o pró-labore, faça a conta inteira

Pró-labore maior também tem custo. Sobre ele, a sócia paga 11% de INSS (até o teto) e, acima de R$ 5.000 por mês, o imposto de renda começa a aparecer. No exemplo, os R$ 2.000 a mais custam cerca de R$ 220 de INSS e algum IR, bem menos que os R$ 2.105 economizados no DAS. Mas nem sempre é assim, por isso:

  • Calcule o líquido do novo pró-labore na calculadora de pró-labore.
  • Lembre que a conta é móvel. O fator R usa os últimos 12 meses, recalculados todo mês. Um mês de faturamento alto pode derrubar o fator R abaixo de 28%.
  • Converse com o contador antes de mudar. Ele conhece o CNAE, as retenções e o planejamento da empresa como um todo.

Calculadora grátis

Coloque os seus números na calculadora do Simples Nacional e fator R: ela mostra o anexo, a alíquota efetiva, o DAS do mês e quanto de folha falta para chegar a 28%.

Acompanhe a folha e o faturamento mês a mês

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Taxes

Factor R in Brazil's Simples Nacional: paying under Annex III instead of V

For many Brazilian service companies, the gap between Annex III and Annex V is half the tax bill. A simple ratio, factor R, decides which one applies. Here's how it works, with an example and what to check before changing the owner's pay.

5 min read

Simples Nacional is Brazil's simplified tax regime for small businesses, paid monthly through a single slip, the DAS. A consultancy, design studio or software company in Simples can start out paying 15.5% of revenue when the same company could pay 6%. The difference is the annex, and for these activities the annex depends on factor R.

What factor R is

Factor R compares what the company spends on payroll with what it bills, always over the last 12 months:

Factor R = payroll over the last 12 months ÷ gross revenue over the last 12 months

The rule is in article 18 of Complementary Law 123/2006, as amended by Complementary Law 155/2016:

  • Factor R of 28% or more: the company pays under Annex III, starting at 6%.
  • Factor R below 28%: the company pays under Annex V, starting at 15.5%.

The idea is to favor companies that create jobs and pay payroll charges.

Which activities depend on factor R

Mostly professional and technical services: engineering, architecture, advertising, software development, consulting, auditing, journalism, design, and several healthcare activities such as physiotherapy and dentistry. The exact list is in article 18, §§ 5-I and 5-J of the law and depends on the company's activity code (CNAE). Your accountant confirms where yours fits.

What counts as payroll

Payroll includes:

  • the partners' owner's pay (pró-labore);
  • employees' salaries, 13th salary, vacation pay and overtime;
  • charges: employer INSS (CPP) and FGTS.

Profit distributions don't count. That's why many companies that pay little owner's pay and take everything as profit end up in Annex V.

An example with numbers

A design company billed R$ 300,000 over the last 12 months and R$ 25,000 this month. The sole partner takes R$ 5,000 a month of owner's pay, or R$ 60,000 over 12 months.

Factor R = 60,000 ÷ 300,000 = 20% → Annex V
Effective rate = (300,000 × 18% − 4,500) ÷ 300,000 = 16.50%
Monthly DAS = 25,000 × 16.50% = R$ 4,125.00

With 12-month payroll of R$ 84,000 (28% of R$ 300,000), the company would move to Annex III:

Effective rate = (300,000 × 11.2% − 9,360) ÷ 300,000 = 8.08%
Monthly DAS = 25,000 × 8.08% = R$ 2,020.00

That's R$ 2,105 less DAS a month. To get there, owner's pay would need to rise by R$ 2,000 a month.

Before raising the owner's pay, do the whole math

Higher owner's pay has costs too. The partner pays 11% INSS on it (up to the cap) and, above R$ 5,000 a month, income tax starts to apply. In the example, the extra R$ 2,000 costs about R$ 220 of INSS plus some income tax, far less than the R$ 2,105 saved on the DAS. It isn't always like that, so:

  • Work out the net of the new owner's pay with the owner's pay calculator.
  • Remember the ratio moves. Factor R uses the last 12 months, recalculated every month. One month of high revenue can push it below 28%.
  • Talk to your accountant before changing anything. They know the activity code, withholdings and the company's overall planning.

Free calculator

Try your own numbers in the Simples Nacional and factor R calculator: it shows the annex, the effective rate, this month's DAS and how much payroll is missing to reach 28%.

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